Novo RJIC: o que muda para o intermediário de crédito (e o que ainda está em aberto)

Neste artigo separamos o que está confirmado do que ainda está em aberto, e deixamos cinco passos para preparar a operação desde já.

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O que é o RJIC e porque está a mudar

O RJIC foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º81-C/2017, de 7 de julho, e está em vigor desde 1 de janeiro de 2018. Foi a lei que passou a regular aprofissão e criou as três categorias que conhecemos: intermediários vinculados,não vinculados e a título acessório.

Desde então, o setor mudou de tamanho. No final de 2025 havia 6.216 intermediários registados no Banco de Portugal, e o canal já representa mais de metade do crédito à habitação e ao consumo.

O supervisor justifica a revisão com a transparência. Em outubro de 2025, o diretor do Departamento de Supervisão Comportamental, Ricardo Sousa, explicou que cada intermediário trabalha em média com cinco bancos, mas a grande maioria dos contratos fica concentrada em um ou dois. O risco, para o Banco de Portugal, é o cliente achar que está a ver o mercado inteiro quando só vê as propostas que lhe foram escolhidas.

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O que muda: os quatro pontos que já se conhecem

Fontes da tabela: Observador, ECO, 14-05-2026, ECO, 09-07-2026, Sapo, 01-10-2026.

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1. Cinco propostas por cliente. É a mudança que mais pesa no dia a dia. Na versão conhecida em julho, a regra era apresentar pelo menos cinco propostas dos bancos, e não simulações, ou as de todas as instituições com que o intermediário trabalha, se forem menos de cinco. Na versão final, segundo a coordenadora da área no Banco de Portugal, Fernanda Matias, a regra aplica-se a quem trabalha com várias instituições e tem exceções. O detalhe dessas exceções ainda não é público.

Na prática, para muitos escritórios, isto significa mais pedidos aos bancos, mais FINEs para ler e mais tempo a preparar a comparação para o cliente.

2. Remuneração mais transparente. O Banco de Portugal propõe proibir remunerações ligadas à taxa de juro ou ao prazo do contrato. Na Convenção, deixou claro que não quer impor limites ao que o intermediário ganha, mas sim tornar visíveis os incentivos que podem pesar na escolha das propostas.

3. Mais formação. O supervisor quer intermediários mais preparados e especializados. A forma concreta ainda está em discussão: o Banco de Portugal falou em renovar conhecimentos a cada cinco anos, a ANICA defende 15 horas por ano.

4. Menos burocracia. Aqui há acordo. A proposta reduz os documentos exigidos e a informação obrigatória nas peças de publicidade.

O que ainda está em aberto

• O texto final. A proposta é do Banco de Portugal; a decisão é do Governo e do Parlamento.
• As exceções às cinco propostas. Sabe-se que dependem da dimensão do intermediário e do perfil do cliente, mas não os critérios.
• O calendário. Não há data de entrada em vigor, nem período de adaptação anunciado.
• O modelo de formação. Quantas horas, com que periodicidade e quem certifica.

Atenção a não confundir com a nova diretiva europeia do crédito ao consumo, que se aplica apartir de 20 de novembro de 2026 e tem calendário próprio.

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Como preparara operação desde já

Mesmo sem lei aprovada, a direção é clara: mais comparação, mais transparência e mais registo. Cinco passos que fazem sentido em qualquer cenário:

1. Mapear as instituições com que  trabalha. Quantas são, com quais tem contrato e quais respondem a cada tipo de cliente.
2. Ter um modelo único de comparação. Os mesmos campos, pela mesma ordem, para todas as propostas que apresenta ao cliente.
3. Registar o que comunica ao cliente. Que propostas viu, o que lhe foi explicado e quando. Se a regra das cinco propostas avançar, é este registo que mostra que foi cumprida.
4. Rever como explica a sua remuneração. Se os incentivos passarem a ser mais visíveis, convém já ter uma forma simples e clara de os explicar.
5. Planear a formação da equipa. Seja qual for o modelo final, vai haver mais exigência.

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Onde entra o Habic

O Habic é um CRM feito para o intermediário de crédito. A IA lê as FINEs e prepara o quadro comparativo em segundos, e a comunicação com o cliente fica associada ao processo, com histórico. Se o número de propostas por cliente aumentar, são duas tarefas que deixam de pesar.

Quer ver como funciona na sua operação? Agende uma demo com o Habic.

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Perguntas frequentes

1. O novo RJIC já está em vigor?

Não. O Banco de Portugal entregou a proposta ao Governo a 30 de setembro de 2026. Ainda tem de ser aprovada, e não há data de entrada em vigor.

2. Vou ter de apresentar sempre cinco propostas ao cliente?

Segundo o Banco de Portugal, a regra aplica-se aquem trabalha com várias instituições de crédito e tem exceções pela dimensãodo intermediário e pelo perfil do cliente. Os critérios concretos só serãoconhecidos com o texto final.

3. A remuneraçãodos intermediários vai ter limites?

O Banco de Portugal disse que não pretende impor limites máximos. O que propõe é proibir remunerações indexadas à taxa de juro ou ao prazo, e tornar os incentivos mais transparentes.

4. O que muda naformação?

O supervisor quer mais formação e especialização. O modelo ainda está em discussão: o Banco de Portugal falou em renovar conhecimentos a cada cinco anos e a ANICA propõe 15 horas obrigatórias por ano.