Publicidade do IC: regras do Banco de Portugal

Na última análise do Banco de Portugal, 81,7 % dos suportes publicitários de intermediários de crédito tinham irregularidades. Mais de quatro em cada cinco.

As regras estão no Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2024, em vigor desde 1 de julho de 2025, e aplicam-se a qualquer forma de publicidade feita por intermediários de crédito. Para ajudar a cumpri-las, o Banco de Portugal publicou um guia prático com exemplos, incluindo para canais digitais.

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Três tipos de publicidade

O aviso distingue a publicidade a produtos e serviços financeiros, a publicidade à atividade do intermediário e a publicidade institucional. Cada uma tem regras próprias, por isso o primeiro passo é saber em qual encaixa o anúncio.

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A checklist: 6 verificações antes de publicar

1. Identificação. O anúncio indica que atua como intermediário de crédito e o número de registo no Banco de Portugal.

2. TAEG em destaque. Quando há taxa ou condições destacadas, a TAEG aparece com o mesmo destaque.

3. Exemplo representativo. Sempre que exigido, os valores e condições aparecem num exemplo completo.

4. «0 % de juros» só quando é verdade. Esta mensagem só é admissível se o cliente não tiver de pagar qualquer quantia adicional.

5. Sem dar a entender que é o intermediário que concede o crédito. O guia dá o exemplo de «trate do seu crédito à habitação connosco»: pode levar o cliente a pensar que é o intermediário que empresta, quando quem concede o crédito é a instituição parceira.

6. Crédito ao consumo: atenção à nova diretiva. A partir de 20 de novembro de 2026, ficam proibidos os anúncios que sugiram que o crédito melhora a situação financeira, e a publicidade passa a incluir uma advertência sobre riscos e custos.

Esta checklist é um resumo. Antes de publicar, confirme cada ponto no guia do Banco de Portugal, que tem os casos e exceções.

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E nas redes sociais?

As regras aplicam-se a todos os formatos, incluindo posts, carrosséis e vídeos. Em setembro de 2026, o Banco de Portugal também detalhou orientações para a publicidade bancária que chegam ao tamanho da letra e aos carrosséis do Instagram.

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‍Onde entra o Habic

Cada campanha gera leads por canais diferentes: anúncios, site, redes sociais, parceiros. No Habic, todas as leads ficam num único espaço, independentemente da origem, com acompanhamento centralizado.

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Perguntas frequentes

• As regras de publicidade aplicam-se aos intermediários de crédito?  

Sim. O Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2024 aplica-se à publicidade feita por intermediários de crédito, em vigor desde 1 de julho de 2025.  

• O que tem de constar sempre num anúncio de um intermediário?  

A indicação de que atua como intermediário de crédito e o número de registo no Banco de Portugal, além das regras próprias de cada tipo de publicidade.  

• Onde encontro o guia do Banco de Portugal?  

No Portal do Cliente Bancário, na área dedicada aos intermediários de crédito.